Uma das preocupações mais comuns de quem quer vender um precatório é a burocracia. Na prática, o processo é mais simples do que parece — e a Porto Precatórios orienta você em cada etapa.

Documentos para Pessoa Física

Documentos obrigatórios

  • RG e CPF (ou CNH como documento único)
  • Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses)
  • Certidão de precatório emitida pelo tribunal
  • Número do processo judicial (formato CNJ)
  • Dados bancários (conta corrente ou poupança em seu nome)

Documentos complementares (quando aplicável)

  • Certidão de casamento — se casado, para verificar a necessidade de outorga conjugal
  • Procuração — se outra pessoa assinar em seu nome
  • Certidão de óbito + alvará judicial — em caso de inventário (precatório de falecido)

Documentos para Pessoa Jurídica

  • Cartão CNPJ atualizado
  • Contrato social ou estatuto (com última alteração registrada)
  • RG e CPF dos sócios com poderes de representação
  • Certidão de precatório emitida pelo tribunal
  • Número do processo judicial
  • Dados bancários da empresa
  • Procuração (se necessário)

Como obter a certidão de precatório?

A certidão é o documento mais importante e precisa ser emitida pelo tribunal responsável pelo processo. Você pode solicitá-la:

  1. Presencialmente — no balcão de atendimento do tribunal (TJ, TRF, TRT)
  2. Online — pelo portal do tribunal (e-SAJ, PJe, ou sistema próprio)
  3. Pelo advogado — o responsável pelo processo pode solicitar em seu nome

A certidão informa o valor atualizado do precatório, a posição na fila, o ente devedor e a situação atual.

Preciso reconhecer firma?

Sim. O contrato de cessão de precatório exige reconhecimento de firma. Na Porto Precatórios, isso é feito pelo aplicativo e-Notariado — plataforma credenciada em cartório que permite o reconhecimento de forma virtual, sem precisar comparecer presencialmente.

A Porto Precatórios ajuda com a documentação?

Sim. Nossa equipe acompanha todo o processo e orienta você na obtenção de cada documento. Se tiver dificuldade para conseguir a certidão ou outra documentação, entre em contato — resolvemos junto.