O valor nominal de um precatório raramente é o valor que consta na sentença original. Ao longo do tempo, o crédito é corrigido por índices e acrescido de juros. Entender esse cálculo é importante para saber exatamente quanto você tem a receber.

O que compõe o valor de um precatório?

O valor total de um precatório geralmente é composto por:

  1. Valor principal — o valor da condenação na sentença
  2. Correção monetária — atualiza o valor pela inflação
  3. Juros de mora — compensam o atraso no pagamento
  4. Honorários advocatícios — se incluídos na condenação

Quais índices de correção são aplicados?

Depende do tipo de precatório e do período:

Precatórios Federais

A correção é feita pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) mais juros de mora de 1% ao mês sobre débitos de natureza não tributária, conforme decidido pelo STF no Tema 810.

Precatórios Estaduais e Municipais

Cada ente tem regras próprias, geralmente seguindo o IPCA ou índices estaduais de correção. Consulte o advogado responsável pelo processo para saber o índice aplicável ao seu caso.

O valor do meu precatório cresce com o tempo?

Sim. Enquanto o governo não paga, o precatório continua sendo atualizado. Isso significa que o valor que você receberá no futuro é maior do que o valor atual — mas você precisa esperar.

Ao antecipar, você recebe o valor presente (com deságio), abrindo mão da correção futura.

Como consultar o valor atualizado do meu precatório?

Há algumas formas de verificar o valor atual:

  • Pelo advogado: o responsável pelo processo pode calcular o valor atualizado com base na sentença e nos índices aplicáveis
  • Pelo portal do tribunal: muitos tribunais disponibilizam calculadoras de atualização online
  • Pela certidão de precatório: o documento emitido pelo tribunal informa o valor na data de expedição

Precatório com valor atualizado ou nominal — qual usar para negociar?

Para negociar a antecipação, o valor relevante é o valor atualizado na data da proposta, que leva em conta toda a correção acumulada até o momento. A Porto Precatórios usa esse valor como base para calcular a proposta.

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