Muitos credores não sabem exatamente em que etapa está o seu processo — se o precatório já foi expedido, se está na fila ou se ainda falta algum passo. Veja como consultar.

O que significa “precatório expedido”?

O precatório é “expedido” quando o juiz do processo emite o documento formal ordenando ao ente público que inclua o valor no orçamento para pagamento. É o passo que transforma a sentença judicial em uma ordem concreta de pagamento.

Antes da expedição, há a fase de execução judicial (cálculos, impugnações, etc.). Somente após a expedição o precatório entra na fila oficial de pagamento.

Como consultar se o precatório foi expedido?

1. Portal do tribunal

Cada tribunal tem um sistema de consulta processual online:

  • TJ estaduais: acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado e pesquise pelo número do processo
  • Tribunais Federais (TRF): acesse o portal do TRF da sua região
  • Justiça do Trabalho (TRT): acesse o portal do TRT competente

2. Consulta pelo advogado

O advogado responsável pelo processo pode verificar no sistema do tribunal e informar a situação exata.

3. Consulta direta no balcão do tribunal

Você pode ir pessoalmente ao fórum ou tribunal com o número do processo e solicitar informação.

4. Sistemas de precatórios dos tribunais

Alguns tribunais têm portais específicos para consulta de precatórios, como o SISCON (TJ-RO, por exemplo) e sistemas similares em outros estados.

O que verificar na consulta?

Ao consultar, tente identificar:

  • Se o precatório foi expedido (data de expedição)
  • O número do precatório (diferente do número do processo)
  • O valor nominal do precatório
  • O ente devedor
  • A posição na fila (ordem cronológica)
  • Se há previsão de pagamento no orçamento atual

E se o precatório não tiver sido expedido ainda?

Significa que o processo ainda está na fase de execução judicial. Nesse caso, pode ser necessário:

  • Aguardar o trânsito em julgado da sentença
  • Apresentar o cálculo de liquidação
  • Aguardar a homologação dos cálculos pelo juiz

Consulte o advogado do processo para entender em que etapa você está.

Posso vender o precatório antes de ser expedido?

Em alguns casos, sim — por meio da cessão de direitos creditórios, que é a cessão do direito de receber o futuro precatório. Essa modalidade tem particularidades jurídicas. Entre em contato com a Porto Precatórios para avaliar seu caso.